CCJ do Senado aprova captação de energia solar e águas pluviais em prédios da União

Prédios públicos de uso da União – em construção, alugados ou em reforma – poderão ter de instalar sistemas de captação de energia solar e de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais. A determinação está prevista no PLS 317/2015, do senador Dário Berger (PMDB-SC), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no último dia 14.

A proposta recebeu parecer favorável, com três emendas, do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Uma dessas alterações busca eliminar uma “inconstitucionalidade material” do texto. Segundo ele, o projeto afrontava a autonomia dos demais entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios) ao impor a exigência de instalação desses sistemas em seus prédios públicos. Para corrigir o equívoco, o relator decidiu restringir o alcance da medida aos imóveis da União.

Outra falha apontada por Lindbergh foi a falta de “imperatividade e coercibilidade” do projeto, já que não eram previstas sanções em caso de descumprimento da nova exigência.

Assim, o relator acrescentou a previsão de multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil – sem prejuízo de demais sanções penais, cíveis e administrativas cabíveis – para o gestor público que não incluir a instalação dos dois sistemas nos editais de licitação para construção e reforma em prédios da União. Por outro lado, Lindbergh teve a preocupação de isentar os gestores de responsabilidade caso não exista dotação orçamentária suficiente para as obras propostas no PLS 317/2015.

O relator observou não ser possível impor a punição quando fatores externos à vontade desses dirigentes impediram a realização do serviço. “De fato, o aproveitamento da água da chuva constitui uma das principais alternativas para combater a atual crise hídrica. O aproveitamento da energia solar também vai ao encontro das melhores práticas de desenvolvimento sustentável, contribuindo para o meio ambiente e para a redução do consumo de energia elétrica”, comentou Lindbergh no parecer.

Ainda pelo PLS 317/2015, o governo terá 180 dias para regulamentar a lei gerada por sua aprovação. Já as medidas previstas começam a valer um ano após sua publicação.

Matéria original: https://www.ambienteenergia.com.br/index.php/2018/03/ccj-senado-aprova-captacao-de-energia-solar-e-aguas-pluviais-em-predios-da-uniao/33913

Depoimentos

Dudu Azevedo - 38 painéis – Ago/19

Dudu Azevedo – 38 painéis – Ago/19

Ator e Proprietário de Residência | Gávea – Rio de janeiro/RJ

"É importante economizar na conta, mas é muito mais do que isso, é uma escolha de vida. E quando você faz essa escolha, você está caminhando na direção da sustentabilidade, de uma melhor interação com o espaço em que você vive."

fonte: Depoimento para vídeo

César - 12 painéis – Fev/20

César – 12 painéis – Fev/20

Proprietário de residência | Nova Iguaçu/RJ

"Gostaria de tecer um elogio à equipe que esteve em minha casa instalando os painéis. Toda a equipe é muito educada e atenciosa, executando o trabalho com dedicação e conhecimento. Muito obrigado!"

fonte: Mensagem espontânea

Rafael Infante - 30 painéis – Dez/19

Rafael Infante – 30 painéis – Dez/19

Proprietário de residência | Barra da Tijuca – Rio de Janeiro/RJ

"Um passo de cada vez e vamos subindo a espiral da sustentabilidade. Somos tropicais e o Sol é Brasileiro! A energia do sol em casa no ano do Sol."

fonte: Instagram @rafaelinfante

José Loreto - 28 painéis- Nov/19

José Loreto – 28 painéis- Nov/19

Proprietário de Residência - Barra da Tijuca – Rio de janeiro/RJ

"A economia na conta de luz é só um detalhe MARAVILHOSO, quando o SOL gera energia sustentável para sua casa!!! Nenhum benefício é maior do que cuidar do nosso MUNDO!!!"

fonte: Instagram @joseloreto

Rafael Cardoso e Mari - 40 painéis – out 19

Rafael Cardoso e Mari – 40 painéis – out 19

Ator e Digital Influencer – Proprietários de Residência | Barra da Tijuca – Rio de janeiro/RJ

"Cuidar da Terra é o que motiva a nossa vida. Se todas as casas tivessem energia solar haveria muito menos impacto ambiental. Queremos ser exemplo de que é possível fazer diferente."

fonte: Vídeo Renovigi

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